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Rafael Saldanha
Diante dos constantes abusos cometidos por médicos contra pacientes que precisaram utilizar seus serviços por meio dos planos de saúde e foram obrigados a pagar uma taxa extra para conseguir atendimento, o governo decidiu agir.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo para investigar irregularidades e baixou medidas preventivas a fim de proteger os direitos do consumidor e da concorrência.
Conforme denunciou o Correio, na edição de 19 de abril, profissionais da rede particular estavam exigindo R$ 60 para atender usuários de convênios. A determinação proibindo a cobrança já está em vigência.
Além de condenar os pagamentos abusivos, a SDE proibiu as paralisações coletivas da categoria por tempo indeterminado e os movimentos para descredenciamento em massa de planos. Em 7 de abril, os médicos de todo o país cruzaram os braços e deixaram de atender os conveniados. O protesto visava pressionar as operadoras a corrigirem os preços de serviços e exigir uma tabela única com vigência em todo o país. O movimento foi coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
O Conselho, a AMB e a Fenam também não poderão retaliar os médicos que não seguirem as suas determinações de punir os usuários de planos de saúde e impedir as negociações diretas dos profissionais com as operadoras (veja quadro).
Caso descumpram essas medidas e provoquem novos transtornos à população, as entidades terão de pagar multa diária de R$ 50 mil, conforme sugestão da SDE ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), também ligado ao Ministério da Justiça.
A alegação dos médicos para cobrar a taxa extra de R$ 60 por consulta foi a de que o valor médio pago pelos planos, de R$ 30 por consulta e procedimentos, estava aquém do necessário para a realização dos serviços.
Mas, na avaliação da SDE, o contratante de convênio não deve desembolsar um centavo a mais para o atendimento. “O cliente nunca deveria pagar esse valor extra. Hoje, estamos proibindo claramente essa cobrança, que tem um enorme efeito lesivo ao consumidor”, disse o secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho. “A gente entende que os médicos precisam de condições para prestar serviço com qualidade à população brasileira, seja no âmbito da saúde pública ou da suplementar. Mas temos que achar um caminho de equilíbrio”, emendou.
Os médicos que cobraram valores adicionais dos pacientes foram respaldados pelas entidades que representam a categoria. No Distrito Federal, em Pernambuco e no Espírito Santo, os Conselhos Regionais de Medicina estabeleceram resoluções que permitiam a taxa extra. “Essa situação é inaceitável. No fim, o consumidor paga duas vezes, pois contratou um plano de saúde, envolvendo um conjunto de serviços incluídos, cuja prestação deixou de ser cumprida”, afirmou Carvalho.
Se o usuário se deparar com uma situação que tenha de pagar qualquer valor excedente por uma consulta ou procedimento coberto pelo plano, a recomendação é denunciar imediatamente aos órgãos de defesa do consumidor. “Temos os sistemas integrados com os dos Procons. Esse tipo de registro é importante para que possamos investigar e saber em quais lugares as irregularidades estão ocorrendo”, acrescentou o secretário.
O CFM recebeu a notificação do processo administrativo aberto pela SDE no meio da tarde de ontem e informou que a sua assessoria jurídica está avaliando as medidas. O presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, assegurou que a federação acionará a Justiça contra as decisões do governo. Para ele, as medidas são “arbitrárias e ilegais, contrariam os princípios constitucionais e ferem direitos líquidos e certos como o de defender os interesses dos seus associados”. A AMB declarou que ainda não havia sido informada sobre o tema e só se pronunciaria após a notificação oficial.
Fonte: Correioweb
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