Apresentação

1-  APRESENTAÇÃO

A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativa e jurisdicional no âmbito do Município, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

Tendo como competência, dentre outras atribuições:

•  A representação jurídica do Município;

•  Promoção de defesa de quaisquer interesses do Município;

• Assistência jurídica ao prefeito, aos órgãos da administração direta.

A Procuradoria Geral do Município é responsável ainda pelo zelo da observância das leis e atos emanados dos poderes públicos; proposição de medidas necessárias à uniformização dos entendimentos da legislação e jurisprudência aplicáveis à administração municipal e organização das respectivas súmulas; cobrança judicial da dívida ativa ou créditos devidos ao Município; desapropriação judicial de bens; entre outros.

2- ENDEREÇO

 Praça da Estação s/n
Centro – CEP: 62400-000
Fones: (88)3621 – 1898  ou (88) 3621 - 1952

3- QUEM NOS REPRESENTA?

Procurador – Alfredo Othon Coelho Neto

4- VISÃO

"Ser reconhecida como órgão de reflexão e excelência jurídica, atuar proativamente junto à Administração Municipal e contribuir significativamente para o eficiente atendimento ao cidadão camocinense."

5- PORTAL DE DÚVIDAS ( Compartilhando Conhecimento)

Tire suas dúvidas sobre assuntos jurídicos, sobre a Procuradoria...