Parte dos cartórios ainda não registra união gay, destaca Folha de S.Paulo

Quatro dias após o Supremo Tribunal Federal ter decidido que não há diferenças entre uniões estáveis heterossexuais e homossexuais, quatro cartórios de notas da cidade de São Paulo informaram ontem que ainda não fazem a escritura pública de união estável gay.

O documento é o primeiro passo para os casais gays que querem pleitear os mesmos direitos que os casais hétero, como recebimento de herança e pensão.

A Folha conseguiu contato com 27 dos 30 cartórios da capital e perguntou se a escritura de união estável gay poderia ser feita.

A Folha conseguiu contato com 27 dos 30 cartórios da capital e perguntou se a escritura de união estável gay poderia ser feita.

Todos os 23 restantes afirmaram que já registravam a união entre pessoas do mesmo sexo antes mesmo da decisão do Supremo.

A reportagem não conseguiu contatar o 5º, o 12º e o 24º cartórios de notas. O CNB-SP (Colégio Notarial do Brasil) afirmou que a comunicação da Justiça não é necessária para permitir o registro das uniões gays.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, não há regulamentação de sua Corregedoria, órgão que fiscaliza os cartórios, para que eles façam a escritura de convivência entre pessoas do mesmo sexo -""varia de cartório para cartório". O TJ diz ainda que, para obrigá-los a fazer o registro, é necessário criar uma regulamentação.

A Anoreg (Associação de Notários e Registradores do Brasil) afirmou ontem que já recomendou aos tabelionatos "conceder aos usuários a escritura declaratória de união homoafetiva".

"O notário tem o poder discricionário de negar, se achar que isso é contrário à moral. Mesmo assim, há o interesse da classe de se engajar, recomendando que todo mundo aceite as escrituras", diz o consultor jurídico da Anoreg, Frederico Viegas.

De acordo com o CNB, o tabelião que se recusar tem de fundamentar a negativa.

Sem padronização

O levantamento da Folha também revelou que não há padronização dos procedimentos de registro. Os termos usados nas escrituras variam em cada cartório: união estável e união homoafetiva são os mais comuns. Segundo o CNB, porém, o nome dado ao ato não altera seus efeitos jurídicos.

Em comum, os documentos lavrados nos diferentes cartórios tinham apenas o preço: R$ 267,92. O registro, por si só, não comprova a união. Assim como para os héteros, a convivência tem de ser provada por testemunhas e documentos, caso seja questionada durante ação na Justiça.

Após 21 anos de união, casal obtém certidão

Não foi um casamento de fato, mas sim a oficialização da união estável entre os dois -o que, na prática, iguala o relacionamento deles a uma família. "Não é uma família tradicional, de [comercial de] margarina, mas é uma família. Queiram ou não", afirmou Reis, que é também presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

O casal diz que só conseguiu oficializar sua união após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da última quinta-feira. Até então, eles tinham um contrato de sociedade -feito em 2004.

Mas, apesar da decisão do Supremo, não foi fácil encontrar um cartório que registrasse a certidão de união civil estável.

Na sexta-feira, eles procuraram quatro cartórios de Curitiba, onde moram, para oficializar a união estável, mas não obtiveram sucesso. A cidade tem 30 cartórios.

Segundo a advogada deles, Silene Hirata, ninguém se negou a formalizar a união, mas ainda havia dúvidas quanto à documentação.

Reis disse que o ex-presidente Lula telefonou para o casal no início da noite de ontem para parabenizá-los e desejar felicidades. "Foi o parabéns mais emocionante que recebi em toda minha vida. Este é o cara", disse.

O próximo passo de Reis e Harrad é completar a família. Eles tentam adotar uma criança na Justiça desde 2005, mas o ato só foi permitido "com restrições", porque não eram uma família: teria de ser uma menina, com mais de dez anos.

Com o documento em mãos, eles pretendem recorrer à Justiça novamente para adotar um casal.

Fonte: Folha de S.Paulo