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Rafael Saldanha
O ministério da Justiça criou uma sala para atender os casos de violência doméstica, no quadro da aprovação, terça-feira (21), pelo parlamento, da lei que vai criminalizar esta prática, anunciou a titular do pelouro, Guilhermina Prata.
Em declarações à imprensa, à propósito da aprovação da Lei contra a Violência Doméstica, a governante disse que a sala vai funcionar junto dos tribunais provinciais, e vai permitir fiscalizar a implementação do referido diploma.
Deste modo, disse, haverá um controlo estatístico que vai permitir aferir sobre o aumento ou diminuição dos casos, para serem tomadas outras medidas em função destas tendências.
Guilhermina Prata manifestou-se satisfeita pela aprovação da lei, referindo que o sistema jurídico angolano sai mais reforçado para combater um problema que preocupava a sociedade angolana.
Questionada sobre eventuais zonas de contactos entre o documento e o código penal em revisão, disse que os debates em torno deste diploma, que iniciam a próxima semana, vão acautelar esta questão.
Na sua óptica, elaborar a Lei Contra a Violência Doméstica foi um trabalho aturado porque foi necessário exercitar sobre várias versões e, por isso, “estamos de parabéns”.
A Lei Contra a Violência Doméstica, aprovada por unanimidade, adota um conjunto de medidas de apoio e proteção da vítima e do agente entre os quais se destaca a possibilidade de encaminhamento para espaços de abrigo, sempre que a gravidade
da situação determine, a restrição de contactos entre a vítima e o agente do crime, sempre que a segurança da vítima ou interesse processual o justifique.
A prestação de apoio gratuito, entre outros, psicológico, social, médico e jurídico, bem como a consagração do estatuto de vítima para efeitos legais são outras medidas.
Na lógica da reconciliação das famílias são instituídos mecanismos de resolução de pequenos conflitos que comportem atos de violência doméstica que admitam perdão.
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