Justiça manda MEC divulgar correção da redação do Enem

Decisão não prevê que candidatos possam pedir revisão da nota. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais vai recorrer

iG São Paulo

 

A Justiça Federal decidiu que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio em 2011 poderão pedir para ver a correção da redação. A decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara do Maranhão, determina que uma nova cláusula com o direito de vista seja incluída no edital do exame. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que vai recorrer.

 

A decisão em caráter liminar atende a pedido do Ministério Público Federal, que também havia solicitado que fosse garantido aos candidatos a possibilidade de recorrer junto ao próprio Inep do resultado obtido. O juiz, no entanto, entendeu que o critério de correção da redação é seguro e, diante da dimensão do Enem – este ano 5,4 milhões se inscreveram –, seria inviável do ponto de vista prático oferecer esse direito. As redações do Enem são corrigidas por dois examinadores e, havendo uma discordância de 300 pontos ou mais (em uma escala de 0 a 1000) entre as avaliações deles, um terceiro coordenador dá uma nota que elimina as anteriores.

Ficou assegurado, no entanto, que o Inep deve garantir um prazo razoável para conceder o direito de vista das provas antes do início das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo qual os estudantes concorrem a vagas em instituições públicas de ensino federal com a nota do Enem. Este período não foi determinado pelo juiz, mas a decisão diz que não deve comprometer “eventual medida judicial a ser intentada por candidato do processo seletivo”. O Inep, pela determinação, também fica responsável por divulgar a modificação no edital e disciplinar o procedimento legal para a formulação do pedido de vista das provas discursivas.  

O Enem será realizado nos dias 22 e 23 de outubro. No ano passado, muitos alunos se sentiram prejudicados pela nota da redação do Enem, mas não puderam rever a prova. No início deste ano, seis ações civis públicas e uma ação cautelar foram protocoladas na Justiça pedindo que os candidatos pudessem ter acesso à correção das provas de redação do exame. O STJ determinou que todas as ações que questionam o Enem devem ser julgadas pela Justiça Federal do Maranhão, local onde foi ajuizada a primeira ação.