Entidades pedem inclusão de autistas em políticas para deficientes

Representantes de entidades de auxílio a autistas pediram nesta terça-feira a aprovação do Projeto de Lei 1631/11, do Senado, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Pela proposta, o autista será considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
O autismo é um transtorno global do desenvolvimento que se manifesta em geral entre os dois e três anos de idade. O indivíduo pode ter dificuldades de se comunicar e conviver em grupo. “Precisamos garantir direitos mínimos para esses cidadãos”, disse a diretora-administrativa da Associação em Defesa dos Autistas (Adefa), Berenice Piana, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em alusão ao Dia do Orgulho Autista (18 de junho). O debate foi proposto pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).
De acordo com Berenice, por não ser considerado uma pessoa com deficiência, o autista não consegue ser atendido no sistema público de saúde. Ela ressaltou ainda a importância do diagnóstico precoce como meio de facilitar a inserção social dos indivíduos. “Não existe na rede pública tratamento para o autista. Reivindicamos o diagnóstico precoce, o tratamento multidisciplinar, o lar terapêutico para os adultos ou para aqueles que perderam a referência familiar. Os autistas que não têm acesso a tratamento tendem a viver para sempre isolados”, afirmou.
A diretora lembrou que o autismo está previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que foi assinada pelo Brasil.
O presidente da Associação dos Amigos dos Autistas da Paraíba (AMA-PB), Cleomar Martins de Lima, também criticou a exclusão dos autistas dos programas de acessibilidade para deficientes. “É preciso preparar a sociedade para lidar com todas as diferenças”, destacou.
Cleomar acrescentou que os serviços de saúde consideram erroneamente o autismo como uma “conduta atípica”, e não como uma deficiência. “Muitos autistas apresentam deficiência intelectual”, comentou.
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) afirmou que vai propor à Comissão de Seguridade Social e Família que discuta o atendimento dado aos autistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos planos de saúde.
Estatuto
Durante o debate, Rosinha informou ainda que a Frente Parlamentar Mista da Pessoa com Deficiência vai criar um grupo de trabalho para adequar a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, do Senado) ao texto da convenção da ONU sobre o tema. O projeto está pronto para entrar na pauta de votação do Plenário.
Ela explicou que a redação atual do estatuto pode ser considerada inconstitucional porque a convenção entrou para o ordenamento do País como emenda constitucional.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/

Crise na Espanha empurra imigrantes latino-americanos para o Brasil

Fonte: BBC

Entre 2003 e 2007, a Espanha recebeu dezenas de milhares de imigrantes, mas a crise econômica que persiste no país está alterando o fluxo migratório. Sem emprego no presente e sem perspectivas para o futuro, os estrangeiros procuram saídas em outros lugares. E o Brasil virou meta para os latino-americanos de baixa formação.

De acordo com quatro relatórios que investigam as respostas dos imigrantes diante da crise, o Brasil aparece entre os três destinos preferidos de sul-americanos hispânicos (junto com Estados Unidos e Argentina) como opção para conseguir emprego.
Uma pesquisa da agência de empregos Randstad revelou que 65% dos imigrantes ilegais na Espanha estão pensando ou decididos a trocar a Europa por outro mercado se não encontrarem trabalho até 2012.
Os estudos antecipam um fluxo que já pode ter começado. Em 2010, pela primeira vez nos últimos 35 anos, a Espanha registrou uma taxa de saída de população ativa maior do que a de entrada.
No ano passado, 48 mil imigrantes chegaram e 43 mil estrangeiros retornaram aos seus países de origem, mas 90 mil espanhóis também foram morar no exterior.
O ritmo de redução é tão vertiginoso que em cinco anos o fluxo de chegada pode ser praticamente nulo. Pelas previsões da Fundação de Estudos de Economia Aplicada, se a crise se mantiver como agora, em 2014 chegariam apenas 3 mil imigrantes.
Saídas
Josep Oliver, professor de economia da Universidade Autônoma de Barcelona e um dos autores do Anuário de Imigração da Espanha, do Ministério do Interior, disse à BBC Brasil que “80% dos imigrantes não têm outras saídas além do aeroporto rumo a mercados com melhores opções, como o Brasil, que oferece oportunidades sólidas”.
A pesquisa Mobilidade Laboral, da Randstad, indica que a Espanha perdeu interesse para o trabalhador estrangeiro de baixa formação.
A razão é o perfil destes imigrantes, cujos currículos se limitam a ofícios relacionados a áreas que não se reativam, como serviços e construção.
O setor de construção foi precisamente o que detonou a crise de desemprego. De 2008 a 2010 quebraram mais de 200 mil empresas do ramo, que davam trabalho a 70% dos imigrantes sul-americanos, segundo dados oficiais.
Os estrangeiros entrevistados na pesquisa responderam que querem sair da Espanha, mas temem crises políticas e econômicas na América Latina e só vêem bonança financeira no Brasil, onde criticam a falta de segurança pública.
Mais ainda assim estão convencidos de que se não encontrarem emprego até 2012, o caminho é o aeroporto. Estados Unidos, Brasil ou Argentina, na ordem dos mais votados.
Alta formação
O Brasil também aparece como opção para espanhóis de alta formação.Um estudo elaborado pela consultora Adecco e pela Universidade de Navarra indica que os espanhóis com alto grau de formação e que também foram atingidos pela crise colocam o Brasil como um dos seis destinos preferidos para emigrar por emprego.
O mercado brasileiro é visto como opção para 55% dos entrevistados, junto com Alemanha, França, Grã-Bretanha, Estados Unidos e Argentina.
O perfil médio dos interessados em cruzar o Atlântico é de homens, entre 25 e 35 anos, com formações em engenharia, arquitetura, informática, medicina, biologia e investigação científica.
“Que engenheiro ou arquiteto não quer ir para o Brasil, de olho nas obras de infraestrutura? Está tudo por fazer, e agora há também recursos, referências de empresas espanholas já estabelecidas e a abertura ao (idioma) espanhol”, disse à BBC Brasil o professor de Economia da Universidade de Navarra Sandalio Gómez, autor do relatório apresentado em janeiro.
“Essas pessoas entendem que insistir aqui é uma perda de tempo. O Brasil cresce a uma velocidade que nenhum país da Europa pode se comparar”, concluiu.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística confirmam a tendência. Até janeiro de 2011, havia 1,8 milhão de espanhóis morando em outros países; 92.260 no Brasil, um aumento de 10.071 pessoas em um ano no território brasileiro.
Problemas
Mas, apesar das oportunidades, o país perde para outros destinos em vários quesitos.
Os entrevistados da pesquisa ressaltam insegurança, falta de serviços públicos de qualidade, instabilidade econômica e jurídica para quem quer criar um negócio próprio e a distância de seus lugares de origem como barreiras a levar em consideração.
O governo espanhol reforça estas conclusões. A diretora-geral do Departamento de Emigração, (que estuda as condições dos espanhóis em outros países), Pilar Pin, define como impedimentos as carências nos sistemas de seguro-desemprego, rede púbica de saúde e educação e a legislação trabalhista.
Em um relatório oficial apresentado em maio depois de uma visita a Brasília, Pin afirmou que o Brasil tem “enorme potencial com seus iminentes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, além de obras para abastecimento de energia, proteção ambiental e turismo".
Apesar disso, o relatório observa: “A legislação de implantação de empresas no Brasil é restritiva demais. Nossos trabalhadores vão com licença de obra. No final do contrato encontram muitas dificuldades para estabelecer-se por conta própria”.
Mesmo assim, segundo o relatório, as autoridades brasileiras calculam que faltam 1,9 milhão de profissionais de alta qualificação. Uma lacuna que os espanhóis poderiam ocupar.

Pedófilo americano procurado pela Interpol foi preso

Kenneth Andrew Craig, de 42 anos, é acusado de abusar sexualmente de dois adolescentes, na Florida em 1998, e de filmar o incidente, de acordo com a folha de informações da Interpol. Craig não apareceu na sua audiência em tribunal em 1999, e não é visto desde aí.

A Interpol suspeitou que Kenneth estava escondido no Brasil ou na Costa Rica, e, de acordo com oficiais americanos, usava um nome falso e tentava passar-se por professor de inglês e musico. O Supremo Tribunal do Brasil vai agora decidir se Craig será extraditado para os Estados Unidos da América.


No Domingo, o canal televisivo Globo, transmitiu uma história sobre o caso do pedófilo e a polícia brasileira ofereceu perto de 7.000 euros pela sua captura, tendo recebido 42 chamadas anónimas, de onde se acredita que vieram as pistas para a captura de Kenneth.

Divulgada primeira lista de aprovados no SiSu

Do Diário OnLine

O Ministério da Educação divulgou na manhã desta quarta-feira a primeira lista de aprovados no SiSu (Sistema de Seleção Unificada). O resultado pode ser conferido no site http://sisu.mec.gov.br/ ou pelo telefone 0800 61 61 61.

Os aprovados devem realizar a matrícula nos dias 27 e 28 deste mês. No dia 2 de julho será divulgada a segunda lista de aprovados. As inscrições ocorrerão nos dias 5 e 6 de julho. Entre 2 e 7 de julho, estudantes que ainda não foram selecionados em nenhuma das opções escolhidas poderão declarar interesse em participar da lista de espera.

O Sisu oferece neste semestre 26.336 vagas em 48 instituições públicas de ensino superior, sendo 19 universidades federais, quatro universidades estaduais, 23 institutos federais e dois centros federais de educação tecnológica.

Cerca de 450 mil estudantes se candidataram e puderam escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. Caso o participante tenha conseguido uma vaga no curso marcado como segunda opção, poderá permanecer no sistema e esperar pela segunda chamada.

Itália vai pedir extradição de Battisti após visto de permanência no Brasil

O advogado do governo italiano diz que poderá até recorrer até ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, para conseguir a extradição do ex-ativista

Cesare Battisti 

A decisão do governo de autorizar o italiano Cesare Battisti a morar e trabalhar no Brasil já provocou reações. A Itália vai recorrer à Justiça Internacional. O advogado do governo italiano diz que, se necessário, poderá recorrer até ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, para conseguir a extradição do ex-ativista.

Cesare Battisti conseguiu autorização do Conselho Nacional de Imigração para permanecer e trabalhar no Brasil. Battisti foi condenado pela Justiça da Itália à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos. Depois de ficar preso no Brasil, ele foi libertado no início do mês.

Quatorze dos 16 integrantes do Conselho Nacional de Imigração votaram pela permanência de Cesare Battisti no Brasil. Ele poderá viver e trabalhar em qualquer área, mas está proibido de se envolver em assuntos políticos.

Battisti está em São Paulo, mas, por orientação do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, não gravou entrevista. “Ele tem que evitar, sob meu conselho e dos advogados que atuam na sua defesa, algum tipo de pronunciamento que possa ser julgado controvertido ou polêmico. Tem que ter perfil baixo, humilde, tranquilo para começar a sua vida”, explica Greenhalgh.

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália à revelia, acusado de quatro assassinatos na década de 1970. Ex- militante de um grupo de esquerda, ele sempre negou os crimes. Chegou ao Brasil em 2004 com passaporte falso e três anos depois foi preso.

O governo italiano pediu a extradição dele, mas o ex-presidente Lula negou e o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão. O governo da Itália não desistiu de tentar a extradição de Battisti e mantém a decisão de recorrer à Justiça Internacional. O advogado do governo italiano Nabor Bulhões justifica: “Se a solução por via de conciliação não puder ser estabelecida, surge a possibilidade de intervenção da Corte Internacional de Justiça, em Haia”.

Cesare Battisti vai trabalhar como tradutor em uma editora de São Paulo. As informações são do G1.

Ministério da Justiça cria sala para atender casos de violência doméstica

O ministério da Justiça criou uma sala para atender os casos de violência doméstica, no quadro da aprovação, terça-feira (21), pelo parlamento, da lei que vai criminalizar esta prática, anunciou a titular do pelouro, Guilhermina Prata.

Em declarações à imprensa, à propósito da aprovação da Lei contra a Violência Doméstica, a governante disse que a sala vai funcionar junto dos tribunais provinciais, e vai permitir fiscalizar a implementação do referido diploma.

Deste modo, disse, haverá um controlo estatístico que vai permitir aferir sobre o aumento ou diminuição dos casos, para serem tomadas outras medidas em função destas tendências.

Guilhermina Prata manifestou-se satisfeita pela aprovação da lei, referindo que o sistema jurídico angolano sai mais reforçado para combater um problema que preocupava a sociedade angolana.

Questionada sobre eventuais zonas de contactos entre o documento e o código penal em revisão, disse que os debates em torno deste diploma, que iniciam a próxima semana, vão acautelar esta questão.

Na sua óptica, elaborar a Lei Contra a Violência Doméstica foi um trabalho aturado porque foi necessário exercitar sobre várias versões e, por isso, “estamos de parabéns”.

A Lei Contra a Violência Doméstica, aprovada por unanimidade, adota um conjunto de medidas de apoio e proteção da vítima e do agente entre os quais se destaca a possibilidade de encaminhamento para espaços de abrigo, sempre que a gravidade

da situação determine, a restrição de contactos entre a vítima e o agente do crime, sempre que a segurança da vítima ou interesse processual o justifique.

A prestação de apoio gratuito, entre outros, psicológico, social, médico e jurídico, bem como a consagração do estatuto de vítima para efeitos legais são outras medidas.

Na lógica da reconciliação das famílias são instituídos mecanismos de resolução de pequenos conflitos que comportem atos de violência doméstica que admitam perdão.

A CRISE AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE UM MAIOR RESPEITO AO DIREITO AMBIENTAL

                         Na medida em que cresce a degradação ambiental ao meio ambiente, a qual afeta negativamente a qualidade de vida das pessoas colocando em risco as futuras gerações, torna-se necessária uma maior e eficaz tutela dos recursos ambientais pelo Poder Público e por toda a coletividade.

                        A lei 6.938/1981 que dispõe sobre a política nacional do Meio Ambiente busca criar mecanismo para prevenção de danos, assim como responsabilizar os autores dos danos causados ao meio ambiente.O artigo 3º da referida lei diz: “ a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado ,é responsável, diretamente ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental”. Trata-se de responsabilidade civil, do dever de reparar o dano causado, tanto no que diz respeito a indenização referente as vítimas de contaminação( se for o caso), como as referente ao meio ambiente.Caso seja impossibilitada a reparação em espécie, que é prioritária, dever-se-á partir para uma compensação ambiental ou, em último caso, para a indenização em pecúnia. 

                       Mas além da responsabilidade civil, há também a administrativa e a criminal, como expõe o artigo 3º da Lei 9.605/98 o qual dispõe: “ As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.” Nesse caso , as penas poderão ser de detenção ou  reclusão, por períodos de até 5 anos, conforme cada caso.

                         Diante do exposto, percebe-se que a legislação ambiental parte da necessidade de preservação do espaço ambiental, mas espera-se que todos a conheça não como forma de remediar, de punição, mas como forma de prevenção, que ela sirva acima de tudo para pacificar as condutas contra o nosso meio ambiente.

Brasil: Itália chama embaixador para consultas após a justiça brasileira decidir não extraditar Cesar Battisti

Roma, 10 junho (Lusa) - A Itália decidiu chamar para consultas o seu embaixador em Brasília, após a decisão do Brasil de não extraditar e libertar o ativista de esquerda italiano Cesare Battisti, informou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano.

A justiça brasileira decidiu na quarta-feira pela não extradição do italiano Cesare Battisti e determinou sua libertação após longo debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro italiano Franco Frattini decidiu "a retirada temporária para consultas" do embaixador em Brasília, Gherardo La Francesca, indicou o ministério em comunicado.

Senado aprova remição de pena para preso que estuda

Folha Online

O Senado aprovou esta semana projeto que reduz a pena de presos que estudem, sejam eles provisórios ou condenados em regime semiaberto, fechado ou em liberdade condicional. O texto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, reduz um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação superior.

Segundo o projeto, as 12 horas de frequência escolar devem estar divididas em, no mínimo, três dias. Ao final do curso, o preso terá direito ao acréscimo de um terço nos dias a serem remidos - exceto nos níveis profissionalizante e de requalificação profissional. Caso o preso cometa alguma infração, pode ser punido com a perda de parte do benefício.

O texto permite que as atividades de estudo sejam desenvolvidas de forma presencial ou à distância, desde que certificadas pelas autoridades dos cursos frequentados. Pelo projeto, a remição da pena deve ser declarada pelo juiz da execução penal.

Também está previsto que as autoridades administrativas dos cursos devem encaminhar mensalmente ao juiz de execução cópia do registro de todos os condenados que estudam para a comprovação da frequência e aproveitamento escolar.

A legislação brasileira já prevê a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho mas não vinculada ao estudo. Segundo o Ministério da Justiça, há súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o entendimento de que frequência em salas de aula é causa de "remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto".

Para o Ministério da Justiça, a proposta permite a reintegração social dos apenados e inova ao estender o benefício para os presos em regime aberto e em liberdade provisória. "A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão. Isso afasta as chances de reincidência criminal", disse o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira.

Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça, apenas 40 mil presos, dos 496 mil do país, realizam alguma atividade educacional. Do total de presos, 25 mil são analfabetos e somente 1.800 presos possuem ensino superior completo.

Setor de turismo dos EUA pede fim de visto para brasileiros

Representantes defendem que Brasil seja incluído em lista de países que não precisam da autorização, como Coreia do Sul e Portugal 

Representantes do setor de turismo norte-americano defenderam, em artigo publicado pela revista Time, que o Brasil entre para a lista de 36 países cujos cidadãos não precisam de visto para fazer viagens curtas aos EUA. O rol inclui nações como Lituânia, Malta, Coreia do Sul, Brunei, Cingapura, Letônia, Liechtenstein e Portugal – e não tem nenhum latino-americano. Para ser contemplado, um país precisa cumprir requisitos como compartilhar informações sobre os passageiros com autoridades americanas, possuir passaporte com chip eletrônico e ter um índice de aprovação dos pedidos de visto de 97% – nos consulados brasileiros, o número fica próximo a 95%.

“Se essas exigências são atingidas, os governos podem discutir a questão, mas essa negociação costuma ser muito fácil”, afirma Benjamin Chiang, adido de imprensa do consulado americano em São Paulo. “Os EUA têm grande interesse em receber turistas brasileiros, que gastam muito”, diz. De fato, os brasileiros gastam cada vez mais no exterior – somente em abril, eles deixaram R$ 2,2 bilhões em viagens fora do País, valor 83% maior que no mesmo período do ano passado. Mas o processo para conseguirem um visto para visitar os EUA ainda é caro e demorado.

Nos últimos cinco anos, o número de pedidos de vistou para viajar aos EUA cresceu 234% no Brasil, mais do que em qualquer outro país – superou até a alta chinesa, de 124%. Mas só quatro cidades brasileiras têm consulados americanos: Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Muitas famílias precisam se deslocar e pagar por hospedagem nesses locais para fazer a entrevista de visto, que custa US$ 140 cada. No consulado de São Paulo, que processa em média 2.300 vistos por dia – mais do que qualquer outro no mundo –, a espera para ser entrevistado pode chegar a 141 dias.

Para o setor de turismo, isso prejudica a competitividade dos EUA. A Associação Americana de Turismo (a U.S. Travel Association) propõe, de acordo com a Time, que seja feita uma reforma simples na lei, baseada em quatro pontos. Isso facilitaria a entrada de turistas de países como Brasil e Chile. Roger Dow, presidente da entidade, acredita que a medida traria US$ 10,3 bilhões à economia americana e geraria 95.100 novos empregos. Para ele, essa reforma não comprometeria a segurança dos cidadãos americanos – e até ajudaria na questão. “Quando você trata todos os viajantes como terroristas, [o trabalho de segurança nacional] fica mais difícil”, declarou.

Martha Pantín, diretora de comunicação da American Airlines, afirma que a empresa “apoia fortemente” a ideia. Ela espera que a inclusão de Chile, Brasil e Argentina na lista de países com viajantes confiáveis ocorra “num futuro muito próximo”. Pantín acredita que a legislação posterior ao 11 de setembro, quando foi suspenso o programa Transfer Withou a Visa, fez com que muitos latinos trocassem os EUA por outros destinos turísticos. Segundo ela, o número de chilenos que viajam ao país caiu mais de 30% nos últimos dez anos, período em que aumentou em 50% a quantidade de chilenos que fazem turismo no exterior.

No tom geral, o texto da Time se mostra favorável ao fim do visto para países como o Brasil. “Todo mundo deveria amar os turistas brasileiros. Eles gastam mais dinheiro percapta que qualquer outra nacionalidade”, diz a revista. “Em vez de esticar um tapete vermelho (...), os EUA fazem os brasileiros passarem por um processo demorado e caro para conseguir um visto”, afirma. “No passado, a maioria dos brasileiros costumava ir aos EUA atrás de um emprego; agora, eles vêm gastar dinheiro e criar empregos”, conclui a publicação.

Fonte: IG

Aprovação de Lei de endividamento marca semana na Venezuela

Caracas, 11 jun (Prensa Latina) A aprovação pela Assembléia Nacional da Venezuela de um projeto de Lei de Endividamento Complementar destinado a financiar programas socioeconômicos se destacou nesta semana no país sul-americano.

O Parlamento emitiu nesta quinta-feira seu segundo e definitivo aval à iniciativa, remetida em caráter de urgência pelo presidente Hugo Chávez para obter recursos adicionais via endividamento, que chegariam a 45 bilhões de bolívares, ou cerca de 10 bilhões de dólares.

A norma foi aprovada graças ao domínio da bancada formada pelos partidos socialista e comunista (98 de 165 cadeiras), após ser rechaçada por agrupamentos opositores.

Com a aprovação do Legislativo, o Governo poderá dispor de financiamento extra para impulsionar, no atual exercício fiscal, os programas Vivienda Venezuela ("Moradia Venezuela", com a construção de dois milhões de casas no período 2011-2017), Agro Venezuela (segurança alimentar) e Trabajo (redução do desemprego).

O governo também estará em melhores condições para potencializar a recuperação dos danos causados pelas chuvas que têm açoitado vários estados do país nos últimos oito meses, deixando 130 mil atingidos e severos danos na infraestrutura habitacional e viária.

Outro uso dos recursos captados a partir da emissão de títulos será reestruturar a dívida pública.

Em declarações à Prensa Latina ao término da sessão parlamentar, o deputado Jesús Cepeda contextualizou a Lei nos planos do Executivo destinados a enfrentar contingências e a promover a produção. De acordo com o integrante da Comissão de Finanças, a Venezuela não corre riscos ao duplicar o endividamento inicialmente previsto para 2011.

"Temos capacidade como poucos países para dar um passo assim, pois nossa relação dívida-Produto Interno Bruto é uma das menores do mundo, atrás da China e da Rússia", afirmou.

Segundo Cepeda, no pior cenário, essa relação chegaria neste ano a 30%, até três vezes menor que aquela existente em potências econômicas europeias e nos Estados Unidos.

Por sua vez, os legisladores opositores rechaçaram a Lei por considerá-la ilegal e desnecessária na atual bonança petroleira (o barril de cru supera os 100 dólares).

O vice-presidente, Elías Jaua, qualificou essa postura como "própria daqueles que ignoram o povo".

"O problema é que os recursos captados irão para o benefício social, e não para os interesses econômicos que eles defendem", afirmou ontem.

No último dia de inscrição, site do Enem fica instável

Candidatos relatam que não conseguem acessar a página na internet para se inscrever

O site para inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estava instável nesta sexta-feira, último dia para fazer o cadastro. Candidatos relataram que não conseguiram acesso. A equipe do blog também constatou o problema nos sites do Enem, Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) e Ministério da Educação (MEC). Segundo o Inep, apesar da instabilidade, os estudantes estão conseguindo realizar inscrições.

Até quinta, cerca de 5 milhões de pessoas se inscreveram. Segundo os técnicos, o site comporta até 300 mil visitas simultâneas. As provas estão agendadas para 22 e 23 de outubro.

Ao final do cadastramento é gerado um boleto de R$ 35, que só pode ser pago no Banco do Brasil. Estudantes de escolas públicas e candidatos que declararem baixa renda estão isentos. O pagamento pode ser feito até a próxima segunda-feira, mas só depois da efetivação o candidato poderá conferir se a sua inscrição foi validada.

O Inep informa também que é possível modificar os dados do cadastro, por meio de uma senha que é enviada ao email e ao celular cadastrados na primeira tentativa. Para isso basta ir em "acompanhe sua inscrição" e clicar em "esqueci minha senha" no site do Enem.

“Espero que a justiça seja feita”, diz pai de estudante assassinado na USP

Do R7, com Rede Record

Ocimar Paiva, pai do estudante Felipe Ramos de Paiva, morto dentro da USP (Universidade de São Paulo), afirmou que espera que o suspeito do assassinato, que confessou o crime, fique preso por causa da morte do filho. O estudante foi morto no estacionamento da faculdade no dia 18 de maio deste ano, após dois homens tentarem roubar seu carro.

- É um sentimento de perda, porque ele foi preso mas não ficou [na cadeia]. Ficou impune no momento. Justiça para mim é ele ficar preso, porque confessou que cometeu um crime brutal. Meu filho foi executado com um tiro na cabeça, por trás e morreu inocentemente.

Um dos suspeitos se entregou à polícia na quinta-feira (10) e por isso vai responder ao crime de latrocínio [roubo seguido de morte] em liberdade. Sua prisão temporária só vai ser pedida depois que a polícia tiver mais pistas do comparsa. Depois de decretada a prisão preventiva, a polícia tem um prazo de dez dias para concluir o inquérito.

O criminoso contou que, inicialmente, ele e um comparsa tentaram roubar o carro de uma mulher dentro da Cidade Universitária, mas ao perceberem que ela tinha necessidades especiais, ficaram com pena. O comparsa está foragido.

Na versão do suspeito, o objetivo era roubar o carro da vítima, que teria reagido com um soco. Essa versão confirma a suspeita da Polícia Civil, de que se trata de um caso de latrocínio. Se for condenado, ele deve responder pelo artigo 157 do Código Penal, que trata sobre o crime de roubo. É prevista até a pena máxima para quem comete latrocínio: 30 anos de prisão.